OAB vai ao CNJ para evitar que TJ-BA feche cerca de 100 comarcas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai empreitar uma série de medidas para evitar o fechamento de comarcas no interior do estado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Segundo o conselheiro Acioly Viana, que apresentou as propostas, o tribunal pode encerrar as atividades de até 101 comarcas no interior, número superior ao anunciado pelo TJ anteriormente, de que seria aproximadamente 70 unidades. OAB já declarou ser contrária ao fechamento e propôs o Pacto pela Justiça, formado pela Assembleia Legislativa (AL-BA), Governo do Estado e TJ, entre outras instituições.

A entidade já lançou a campanha “Nenhuma Comarca a Menos”. A Ordem pretende provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intervir nos critérios do estudo realizado pelo tribunal, no sentido de que se leve em consideração os dois graus de jurisdição para avaliar a distribuição de servidores.

Com Informações da OAB-BA